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Bira se posiciona contra projeto governista que dispensa certidões negativas de inadimplência de municípios para a celebração de convênios eleitoreiros

O Projeto de Lei nº 113 de autoria do deputado Hélio Soares (PMDB) causou polêmica na sessão plenária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O governista propõe a dispensa de certidões negativas para efeito de convênios com o Estado. No entendimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), o projeto do deputado Hélio…

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Bira comemora decisão da Justiça Federal que impede a extração de areia do leito do Rio Munim

O Juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira concedeu liminar reconhecendo a responsabilidade civil decorrente de dano ambiental provocado pelo exercício de atividade de extração de substância mineral de forma irregular. Trata-se de uma ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a empresa Material de Construções e Agropecuária LTDA (MAGROPEL) e contra o Estado…

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Bira comemora decisões da Justiça Federal e do BNDES contra o repasse de verbas para o FUNDEMA

A criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA) voltou a ser pautada em debates nesta segunda-feira (07), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão. A Justiça Federal concedeu a liminar suspendendo o FUNDEMA e o BNDES afirmou, na pessoa do vice-presidente nacional, que não passará nenhum centavo para…